Na mesma semana em que o assassinato de Agatha Félix, de oito anos, cometido por policiais do Rio de Janeiro, comoveu e indignou a população brasileira, a Câmara dos deputados discutiu o chamado “Pacote Moro” especialmente o trecho que trata da “excludente de ilicitude”.
Para contribuir com o debate, a Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político formulou o documento “Pacote Anticrime: Intransigência, violações de direitos e o incentivo a impunidade, feminicídios, encarceramento em massa e o genocídio da juventude negra e periférica”. O estudo foi desenvolvido por meio da colaboração das pesquisadoras Giselle dos Anjos Santos, do FOPIR/CEERT, e Élida Lauris, da JusDh (ambas organizações integrantes da Plataforma), que apresentam o teor das propostas e as possíveis implicações com a aprovação do Pacote.
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