Nós, integrantes da Comissão Nacional de Jornalistas pela Igualdade Racial da Federação Nacional dos Jornalistas (Conajira\FENAJ), jornalistas negros/as, ativistas do movimento negro e do movimento em defesa da comunicação pública, repudiamos a não renovação do contrato da jornalista negra Luciana Barreto, que por quase 15 anos atuou na TVE do Rio e na TV Brasil, que a sucedeu.
Apresentadora, editora-executiva e repórter premiada, Luciana tem contribuído de forma excepcional para que a comunicação pública no Brasil seja diversa e comprometida com o combate ao racismo.
Ganhou o Prêmio Nacional de Jornalismo Abdias Nascimento, em 2012, pelo programa “Caminhos da Reportagem – Negros no Brasil: brilho e invisibilidade”. Foi eleita uma das Mulheres Inspiradoras de 2015 pelo Think Olga. Em 2018, recebeu o prêmio “Sim a Igualdade Racial” na categoria “Em Pauta”, por seu trabalho na mídia contra o racismo. A não renovação do seu contrato é uma demonstração de falta de compromisso do novo governo federal com a população negra brasileira.
Preocupa-nos ainda que até o momento não tenha sido apresentado um projeto para a comunicação pública que tenha como norte o diálogo e o respeito aos princípios constitucionais que regem esse sistema.
Tal preocupação se prende ao fato de que o Estado brasileiro é signatário da maioria dos acordos internacionais que asseguram – direta ou indiretamente – os direitos humanos das mulheres, bem como a eliminação de todas as formas de discriminação baseadas no gênero, assim como na cor/raça/etnia.
Como na 3ª Conferência Mundial de Combate ao Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlata, em Durban, África do Sul, em 2001, cujo documento assegura que a eliminação do racismo deve ser articulada com a erradicação das desigualdades com base em gênero. O documento traz, também, referências específicas ao universo da comunicação que enfatiza a importância do reconhecimento do valor da diversidade cultural e da adoção de medidas concretas para incentivar, entre outros aspectos, a equidade de gênero e raça em toda a cadeia produtiva da indústria da comunicação.
Portanto, a TV pública deveria adensar as ações em prol da geração de subsídios para tomadas de decisões e para a implementação de instrumentos de gestão que garantam avanços e mais igualdade de oportunidades. Lembremo-nos que a EBC empreendeu esforços realizando ações voltadas para a equidade entre homens e mulheres.
Portanto, torna-se impossível, ante tal histórico, acatar que a instituição invista no retrocesso. Sendo assim, reivindicamos que o contrato de Luciana Barreto seja restabelecido até que a diversidade e a pluralidade estejam garantidas na TV Brasil.
Brasília, 29 de janeiro de 2019
Comissão Nacional de Jornalistas pela Igualdade Racial da Federação Nacional dos Jornalistas (Conajira\FENAJ)
Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial de Alagoas (Cojira-AL)
Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial do Distrito Federal (Cojira-DF)
Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial da Paraíba (Cojira-PB
Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial do Município do Rio de Janeiro (Cojira-RJ)
Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial de São Paulo (Cojira-SP)
Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial do Espírito Santo (Cojira-ES)
Núcleo de Jornalistas Afro-brasileiros do Rio Grande do Sul
Articulação de Organizações de Mulheres Negras do Brasil – AMNB
Agentes de Pastoral Negros do Brasil (APNs)
Coletivo de Mulheres do SJPDF
Frente em Defesa da Comunicação Pública
Coletivo de Mulheres da EBC
Sindicatos dos Jornalistas de Alagoas (Sindjornal)
Sindicato dos Jornalistas da Bahia (Sinjorba)
Sindicato dos Jornalistas do Ceará (Sindjorce)
Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal (SJPDF)
Sindicato dos Jornalistas do Espírito Santo
Sindicato dos Jornalistas de Goiás
Sindicato dos Jornalistas do Município do Rio de Janeiro
Sindicato dos Jornalistas do Norte do Paraná
Sindicato dos Jornalistas do Rio Grande do Norte
Sindicato dos Jornalistas de Santa Catarina
ABCPública
Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social
ULEPICC-Brasil
Fórum Permanente Pela Igualdade Racial (FOPIR)
Frente de Mulheres Negras do DF e Entorno
Rede de Mulheres Negras de Alagoas
Movimento Negro Unificado (MNU)
Centro de Referência Negra Lélia Gonzales (CRENLEGO)
União de Negros pela Igualdade (UNEGRO)