Entidades apontam ainda que entre os grupos negros, quilombolas, mulheres, pessoas presas e moradores de favelas são os mais afetados
Nesta quarta-feira (26), a partir das 14h, organizações do movimento social negro participarão de audiência pública na Comissão Externa de Enfrentamento à Covid-19 (CEXCORVI), núcleo de trabalho ligado à Câmara dos Deputados e ao Senado, para debater a situação da população negra e quilombola e o novo coronavírus.
A audiência foi solicitada pela Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democracia e dos Direitos Humanos formada por parlamentares e representantes de organizações da sociedade civil com o objetivo de discutir, incidir e visibilizar os impactos da Covid-19 para estas populações com a importância que o tema merece. De acordo com Valdecir Nascimento, ativista negra e membro da coordenação do Fórum Permanente pela Igualdade Racial (FOPIR) e uma das convidadas para audiência esse é um momento de reafirmar a defesa das vidas negras no país.
“ Já ultrapassamos o número de 100 mil mortes pelo coronavírus no Brasil. Os estudos, pesquisas e nossas vivências apontam que a maioria das vitimas letais são pessoas negras, pobres e com baixa escolaridade. Somos a população mais afetada porque vivemos em uma situação de total ausência de direitos básicos em decorrência do racismo estrutural. Precisamos que os poderes públicos tomem medidas emergências para mudança desse quadro. Não estamos sendo afetados diretamente pelo virús, mas também pelo cenário agravado ele, ou seja, pela violência policial, pelo desemprego, pela violência doméstica, pela fome, pela falta de acesso à saúde e a informação”, declarou Nascimento.
O Brasil alcançou a marca de mais de 100 mil mortes em decorrência do coronavírus. De acordo com a 11ª Nota Técnica divulgada pelo Núcleo de Operações e Inteligência em Saúde (NOIS) da PUC-RJ, entre o número de óbitos, negros são 55% dos vitimados, contra 38% dos brancos. A mesma pesquisa aponta que as pessoas que não concluíram o ensino básico apresentam taxas três vezes maiores de letalidade (71%) ao adquirirem a doença do que pacientes com nível superior (22,5%).
A quilombola e ativista da Coordenação de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ), Selma Dealdina, também convidada para participar da audiência diz que o novo coronavírus escancarou um cenário devastador que atinge as comunidades quilombolas, principalmente, as pessoas mais velhas. “Nosso maior impacto são as vidas dos nossos Griôs porque são pessoas com 102, 98, 85 anos que sobreviveram a fome, ao frio e a sede, que sobreviveram a ditadura, reviveram a febre, criaram famílias, lideraram quilombos, revoltas e foram mortas pela covid-19. Esse vírus que é invisível, mas que as ações do governo são muito visíveis para dizer quem é que morre nesse país e somos nós, pessoas pretas, que estamos morrendo.”, afirmou.
A audiência pretende abordar o tema a partir de diferentes aspectos entre eles a Emenda Constitucional (EC 95), mais conhecida como EC do Teto de Gastos, aprovada em 2016 pelo Congresso, que resultou na perda de 20 bilhões de reais entre 2018 e 2020 para a saúde pública no Brasil. Os cortes limitaram a capacidade de uma resposta rápida e eficiente à pandemia da Covid-19, prejudicando principalmente as populações mais vulneráveis – ou seja, negras –, que dependem exclusivamente do SUS.
Desde março, o Congresso Nacional autorizou o uso de R$ 500 bilhões de reais para enfrentamento a Covid-19 no Brasil. Deste montante, 60% foram executados, o que é insuficiente considerando que é recurso específico para o enfrentamento da crise sanitária e já contamos com quatro meses do decreto de calamidade.
A situação das mulheres negras também foi destacada no texto do requerimento apresentado pela Frente Parlamentar como vulnerável neste contexto. Um exemplo disso diz respeito a situação das trabalhadoras domésticas no período da pandemia. Como herança e manutenção da cultura escravocrata (racista e sexista), a maioria dos trabalhadores domésticos no Brasil (62,5%) são mulheres negras, de acordo com dados publicados pelo DIEESE (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos).
A audiência vai contar com a participação de especialistas da área do orçamento público, Carmela Zigoni, assessora do Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC) e da área de Saúde, Marcia Alves, pesquisadora associada e membro do Grupo Temático Racismo e Saúde da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO).
Também são convidadas a oficial de Direitos Humanos do Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas (ONU), Angela Pires Terto, a Secretária Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do Ministério de Direitos Humanos (MDH), Sandra Terena e Douglas Belchior, do Uneafro Brasil e da Coalizão Negra por Direitos.
O QUE? Audiência Pública no Congresso Nacional para discutir a situação de vulnerabilidade da população negra com o Covid – 19;
QUANDO? Quarta-feira (26), às 14h;
TRANSMISSÃO? TV Câmara dos Deputados e Youtube