O Fórum Permanente pela Igualdade Racial (FOPIR) vem a público manifestar-se contra a Portaria n. 545, de 16 de junho de 2020, que revoga a Portaria Normativa 13, de 11 de maio de 2016, a qual dispõe sobre a indução de ações afirmativas em programas de pós-graduação de instituições federais de ensino superior.
Não obstante determinar apenas a apresentação de propostas de inclusão de pretos, pardos, indígenas e estudantes com deficiência em programas de pós-graduação, a Portaria Normativa 13/2016 contribuiu para que tais medidas se difundissem pelo país e fossem implementadas por um número considerável e crescente de instituições.
Esta não é a primeira nem a única vez que o atual governo se manifesta contrariamente às políticas em prol da diversidade e equidade racial no ensino superior, bem como à autonomia universitária e liberdade acadêmica. Os últimos anos foram marcados por corte de orçamentos e bolsas, que impactam a permanência de estudantes negros e de baixa renda na universidade e em cursos de pós-graduação.
As instituições federais de ensino superior e seus programas de pós-graduação mantém a autonomia para criar políticas afirmativas com vistas a garantir o acesso e permanência de estudantes negros/as nesse nível educacional. Portanto, a revogação representa um ato político e simbólico de ataque às medidas inclusivas de recorte racial.
As ações afirmativas em cursos de pós-graduação contribuem para aumentar a representatividade de uma maioria tradicionalmente excluídas do ensino superior, bem como são essenciais para garantir um corpo de pesquisadores e futuros docentes diverso, algo fundamental para a melhoria da qualidade da pesquisa e o aprimoramento da ciência.
Em um momento de agravamento das desigualdades raciais, sociais e de gênero no país em decorrência da pandemia da COVID-19 e da desinstitucionalização de políticas públicas em prol da equidade, é imperativo que as instituições de ensino superior se mantenham engajadas na criação de políticas de ação afirmativas e na redução das desigualdades.
Sendo assim, convidamos reitores, reitoras e coordenadores de programas de pós-graduação de instituições públicas e privadas a continuarem implementando políticas de ação afirmativas em prol do ingresso e permanência de grupos vulneráveis, bem como agir na defesa da autonomia universitária, da ciência e da democracia.
[Brasil, 18 de junho de 2020]