Em audiência no Ministério Público Federal, na tarde dessa quarta-feira, 30, representantes do Fórum Permanente de Promoção da Igualdade Racial – FOPIR apresentaram a proposta de utilizar os recursos das multas oriundas da corrupção na área da Educação. A ideia é que a Procuradora Geral da República – PGR destine os valores arrecadados com essa modalidade de penalizações para a instalação de creches e pré-escolas públicas nas localidades socialmente mais fragilizadas do País.
O ativista Hélio Santos, representante do Fundo Baobá no Fórum, estima que as infrações fiscais dos dois últimos anos, sejam de R$ 1 trilhão de reais. Para ele, esse dinheiro que seria destinado a edificações e ampliação de novos presídios, caberia melhor se aplicado em projetos de atendimento e ensino infanto-juvenis.
O sub-procurador adjunto de Direitos Humanos da PGR João Akira Omoto mostrou-se receptivo à ideia e também de outras iniciativas no âmbito das violências praticadas contra a juventude negra brasileira. De maneira assertiva, o sub-procurador revelou já acompanhar o quadro de crescimento da letalidade cometida contra, principalmente, meninos e jovens adultos afrodescendentes.
Santos acrescentou que as pessoas com esse perfil estão a mercê do tráfico de drogas e “na brutal desproporcionalidade da abordagem policial”. Ele ilustrou esse comentário com o dado estatístico de que “enquanto nós estamos aqui conversando, pelo menos dois jovens negros foram assassinados”.
Também fez parte da pauta de reivindicações, um relato sucinto no aumento de fraudes cometidas em programas de ações afirmativas para o ingresso de alunos negros em universidades e órgãos do serviço público.
Essa ação, que também contou com membros do Grupo de Estudos Interdisciplinares da Ação Afirmativa (GEMAA), Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC), coletivo Negrada e Laboratório de Pesquisas em Etnicidade, Cultura e Desenvolvimento (Laeser/UFRJ) é uma das estratégias de ampliar a capilaridade nacional do FOPIR.
Fausto José (Assessoria de Imprensa – Lançamento FOPIR)