Este documento foi estabelecido a partir da Resolução do Conselho Nacional de Educação, visando corrigir injustiças, eliminar discriminações e promover a inclusão social e cidadã para todos e todas no sistema educacional brasileiro. Por isto, essa Diretriz, tanto altera como está em conformidade com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que assegura o direito à igualdade de condições de vida e de cidadania, assim como garantem direito igualitário as histórias e culturas que compõem a sociedade brasileira.
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