A publicação do Caderno Temático 1 de Monitoramento das Proposições Legislativas relacionadas às Desigualdades e Discriminações Raciais, pelo Fórum Permanente pela Igualdade Racial (FOPIR), tem como objetivo ampliar a incidência das organizações negras e não negras, nos processos políticos em curso no Congresso Nacional Brasileiro.
O documento demonstra o impacto dos Projetos de Lei (PL’s) na afirmação e negação da cidadania para população negra. O primeiro caderno traz os PL’s apresentados por parlamentares na Câmara Federal e Senado Federal, nas áreas da Cultura, Educação e Segurança Pública, destacando o grau de impacto desses no desenvolvimento da Juventude Negra e das Mulheres Negras. O Fopir considera que o monitoramento é uma ferramenta inédita no combate ao racismo, sexismo e enfrentamento das desigualdades sociorraciais no Brasil.
Confira na íntegra!
monitoramento_proposicoes_legislativas_FOPIR (1)