Caó ainda tornou inafiançável e imprescritível o crime de racismo
O jornalista, advogado e militante do movimento negro Carlos Alberto Caó de Oliveira morreu neste domingo, aos 76 anos. O ativista foi o autor da Lei 7.437/1985, que mudou o texto da Lei Afonso Arinos, de 1951, tornando contravenção penal o preconceito de raça, cor, sexo e estado civil. Como homenagem, o texto ficou conhecido como Lei Caó.
A legislação define como crime o ato de praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Como deputado constituinte, Caó regulamentou o trecho da Constituição Federal que torna inafiançável e imprescritível o crime de racismo, após dizer que todos são iguais sem discriminação de qualquer natureza.
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Nascido em Salvador, Carlos Alberto de Oliveira trabalhou na Luta Democrática em 1964. Nos anos seguintes, atuou como repórter nos jornais Diário Carioca, Tribuna da Imprensa, O Jornal e Jornal do Comércio, além da TV Tupi. Em 1971, entrou para o Jornal do Brasil, inicialmente como repórter econômico, assumindo em seguida os cargos de subeditor e editor de Economia.
Nesse período, foi um dos fundadores da Associação dos Jornalistas Especializados em Economia e Finanças (Ajef), criada em 1974, e da qual foi eleito presidente em 1975. Presidiu também o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio de Janeiro, entre 1981 e 1984. Criou também o Clube dos Repórteres Políticos, do qual foi secretário-geral.
Filiado ao Partido Democrático Trabalhista (PDT), elegeu-se deputado federal pelo Rio de Janeiro em 1982. Licenciou-se do mandato para assumir o cargo de Secretário do Trabalho e da Habitação no governo de Leonel Brizola.
Caó foi presidente do sindicato dos jornalistas profissionais do município do Rio de 1981 a 1984.
Fonte: O Globo