FOPIR faz homenagem a trajetória de Deborah Duprat

Crédito foto: Julio Menezes (IPEAFRO)

A trajetória jurídica da Drª Deborah Duprat no Ministério Público Federal (MPF) foi destacada pelo seu compromisso com a luta em defesa dos direitos das populações mais vulneráveis do Brasil, principalmente, das mulheres, LGBTQI+ e populações negras urbanas e rurais.  Neste percurso construído em meio a muitas batalhas a Drª Deborah Duprat se tornou mais do que uma aliada política, se tornou uma importante companheira na luta pela garantia dos direitos humanos.

Com conduta ilibada, foi empossada no MPF, em 1987, quando a Constituição estava sendo elaborada no Congresso Nacional, período no qual destacou-se como uma grande guerreira adentrando em uma instituição da justiça brasileira ocupado majoritariamente por homens.

Vale destacar que ao longo dos anos atuou em frentes importantes, como:

Na proteção de povos indígenas e populações tradicionais, tendo coordenado, por muitos anos, a 6ª Câmara de Coordenação e Revisão da PGR, onde se encontra a pasta; chefiando interinamente o MPF e comprometida com a agenda feminista, foi à primeira mulher a desempenhar a função de Procuradora-Geral da República, com atitudes firmes, propôs ações históricas: O reconhecimento da união homoafetiva; liberou a realização da “Marcha da Maconha” em nome da liberdade de expressão; possibilitou a mudança do nome de transexuais, independentemente de operação de redesignação sexual;  liberou o exercício da profissão de músico, mesmo sem o registro corporativo na Ordem dos Músicos do Brasil, manifestou-se favoravelmente na ação que discutia a interrupção de gestação de fetos anencéfalos,  em nome da proteção à dignidade humana da gestante.

Em 2016, se tornou Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC\MPF). Cerrou fileiras contra a Emenda Constitucional que estabelecera o teto de gastos (EC nº 95), sabendo do seu nefasto impacto para a efetivação dos direitos sociais, sobretudo na saúde, educação e assistência social. Uma luta que vem mobilizando toda a sociedade brasileira, tão cara em pleno enfrentamento ao COVID 19. Naquela época ainda vale registrar a reativação do Fórum por Direitos e Combate à Violência no Campo, que havia sido criado quando do massacre em Eldorado dos Carajás (1996); sua brilhante atuação na defesa de uma educação livre e aberta, opondo-se ao projeto autoritário do “Escola sem Partido” e a proteção das liberdades artísticas.

Com o GOLPE e a eleição de Jair Messias, a Drª Deborah Duprat atuou incansavelmente, contestando políticas inconstitucionais, como a ampliação do acesso a armas e munições, que desvirtuou o bem sucedido Estatuto do Desarmamento; a extinção ou desestruturação dos espaços de participação da sociedade civil no Estado; as celebrações governamentais da ditadura militar; a desnaturação da Comissão de Anistia e da Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos; os ataques e perseguições a jornalistas e veículos críticos ao governo.

E agora, quando alguns acreditavam se tratar do “apagar das luzes” da sua atuação, atuou bravamente no combate à discriminação odiosa na concessão do auxílio emergencial aos familiares de presos; na defesa do adiamento do ENEM, em favor do acesso igualitário dos alunos mais pobres; a batalha pela suspensão de reintegrações de posse coletivas em tempos de pandemia; a tentativa de responsabilização do presidente da Fundação Palmares pelos ataques racistas ao líder negro, Zumbi dos Palmares e ao movimento  de mulheres negras e movimento negro.

Em 2019, com muita honra e orgulho, nós, do Fórum Permanente pela Igualdade Racial (FOPIR), convidamos a Drª Deborah Duprat para integrar o nosso Conselho Político.  Foi um passo fundamental para o fortalecimento da luta política do FOPIR. Tem sido um enorme prazer trocar, refletir e construir sonhos de liberdade e direitos para a população negra com suas contribuições e apoio.

Temos a certeza que o FOPIR, a DHESCA, a Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político e outros movimentos vão poder continuar contando com sua luta para fortalecer a agenda dos direitos humanos no Brasil.

Essa batalha está longe de terminar.

Caminhamos por terrenos difíceis e sabemos que o momento é de reforçar alianças, amolar nossas armas. Não as armas de fogo que tem matado tanto dos nossos, não as armas dos genocídios contemporâneos, que são cada vez mais eficazes, mas as armas da importância da afirmação de nossas identidades, as armas em defesas da diversidade, as armas pela garantia de igualdade em meio a tantas desigualdades.

Orgulho de estarmos juntes!

Fórum Permanente pela Igualdade Racial (FOPIR)