Fopir apresentou denúncias enviadas à ONU pelo genocídio de negros no país e o monitoramento proposições legislativas que afetam as lutas antirracista

O Fórum Permanente pela Igualdade Racial (Fopir) realizou no Dia de Mobilização do Fopir #Contra o Genocídio da População Negra, no dia 29 novembro. O evento celebrou o primeiro ano de atuação do Fopir,uma coalizão de organizações antirracistas, “Ser uma coalizão de instituições que reúnem negros e não negros é inédito e muito importante para o país, pois no Brasil se imagina que a luta contra o racismo é dos negros e isso não é verdade. Vivemos tempos temerosos no que diz respeito a relação do Estado com mulheres e jovens negros, o papel do Fopir é fortalecer e potencializar as ações de combate à violência”, avaliou Valdecir Nascimento, do Odara.

Foto: Marcia Farias (Mobilização Contra o Genocídio da Juventude Negra\FOPIR) – Jorge Barbosa (Observatório de Favelas) e Valdecir Nascimento (Instituto Odara).

A parte da manhã do evento, foi realizada no Observatório de Favelas, no Rio de Janeiro. O coordenador do Observatório Jorge Barbosa destacou a importância do combate ao racismo para construção de uma sociedade digna. “Entre 2005 e 2015, a morte de mulheres negras aumentou 22%. Estamos cancelando o futuro desse país”, afirmou.

Foto: Marcia Farias (Mobilização Contra o Genocídio da Juventude Negra\FOPIR) – Hélio Santos (Baobá) e Daniel Teixeira (CEERT)

Entre as ações que marcaram o primeiro ano do Fopir está a Denúncia Internacional do Genocídio da Juventude Negra como Política Pública do Estado Brasileiro, que foi enviado às Nações Unidas (ONU) para que sejam realizadas averiguações in loco e se comprove que o governo brasileiro não está seguindo as recomendações do Relatório da CPI dos Assassinatos de Jovens no Brasil, do Senado Federal. Neste relatório, pela primeira vez, o Estado brasileiro reconheceu o genocídio dos jovens negros no país, mas não atua de forma a reprimir de fato esses assassinatos.

 A apresentação do documento foi realizada por Hélio Santos, do Fundo Baobá, e Daniel Teixeira, do CEERT.  “Pelo menos 23 mil jovens negros são assassinados anualmente no Brasil, segundo o Mapa da Violência. O Senado reconheceu a existência do genocídio dessa parcela vulnerável da população. Entre as ações recomendadas e não cumpridas está o Plano Nacional de Redução de Homicídios, que deve ser elaborado pelo governo federal e governos estaduais”, explica Teixeira.

Hélio Santos lembrou que o Fórum, além de cobrar o cumprimento das recomendações da CPI, apresenta as suas propostas. “O Fopir propõe a , por exemplo, da criação de novos parâmetros para o treinamento policial, uma legislação específica para atender grupos de risco como negros, mulheres e comunidade LGBT”, disse.

As petições foram protocoladas nas seguintes relatorias da ONU: Racismo; Povos Afrodescendentes; Questões de Minorias; e Execuções Sumárias, Arbitrárias e Extrajudiciais.

A dimensão da violência do Estado nas comunidades foi dada por Irone Santiago, mãe de Vitor Santigo, que foi baleado por um cabo do Exército e ficou paraplégico. “Ser negro no Brasil parece pecado. Não somos bichos, não precisamos ser pacificados. Essa pacificação é falida, já sabemos que não dar certo. O Brasil precisa ser punido por esse genocídio”, disse Irone, concluindo que nunca parará de lutar. “Mãe transforma luto em luta”. Irone é membro do Fórum Basta de Violência!  Outra Maré Possível.

Foto: Marcia Farias (Mobilização Contra o Genocídio da Juventude Negra\FOPIR) – Irone Santiago (Fórum Basta de Violência! Outra Maré é Possível)

Caderno Temático Monitoramento das Proposições Legislativas Relacionadas às Desigualdades e Discriminações Raciais foi apresentado pelos pesquisadores João Feres e Luiz Augusto Campos (GEMAA-UERJ). O documento reúne informações sobre as propostas apresentadas por parlamentares que de alguma forma afetam a luta pela igualdade racial. Este primeiro volume contém as análises de 48 proposições, relacionados a três temas: Cultura, Educação e Segurança Pública. Até 2018, o FOPIR lançará outros volumes com o restante dos projetos de lei. Do total de 166 proposições, 138 são consideradas positivas para combate às práticas racistas, mas 28 estabelecem ações que permitem retrocessos nas lutas pela igualdade racial. Entre os projetos avaliados como negativos está o PL 4650/2016 do deputado Cleber Verde (PRB-MA) que suprime a população negra como grupo-alvo do estatuto da igualdade racial. A justificativa é que o Estatuto garante apenas o direito da população negra, sem levar em conta a miscigenação, que é uma das principais características do Brasil.  Campos explicou que o objetivo é subsidiar a população com informações sobre os projetos que tramitam no Congresso para que a sociedade possa pressionar os parlamentares nas votações. “Algo importante é que 70% das leis aprovadas no Brasil são aprovadas sem ir a plenário, são aprovadas nas comissões muitas vezes por votação simbólica”, destacou o pesquisador.

Foto: Marcia Farias (Mobilização Contra o Genocídio da Juventude Negra\FOPIR) – João Feres e Luiz Augusto Campos (GEMAA\UERJ).

O evento completo foi transmitido ao vivo pelo Facebook pela página do Fopir (www.facebook/fopir).  Na parte da tarde,  a primeira apresentação foi 40 anos do livro O Genocídio do Negro Brasileiro do Abdias do Nascimento,  por  Elisa Larkin Nascimento, do IPEAFRO. Em seguida, o escritor e poeta Milsoul Santos Ponto, também do IPEAFRO, fez a apresentação Intervenção Poética.  Os  últimos temas do dia foram: Mulheres Negras Pelo Bem Viver : As formas de ação do genocídio da população negra contra a vida das mulheres negras com a jornalista e ativista do Instituto Odara, Alane Reis e  Contra o Genocídio da Juventude Negra e pelo Estado de Direito,  tratado por Raull Santiago, do Coletivo Papo Reto – Complexo do Alemão.